Um projeto de lei, que prevê a proibição de castigos físicos aplicados em crianças e adolescentes, foi encaminhado pelo Presidente Lula ao Congresso Nacional. O objetivo é alterar o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente proibindo o uso de castigos corporais de ‘qualquer tipo’ na educação dos filhos. O castigo corporal é definido como ‘ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso de força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente’. Se aprovado, os pais que apelarem para palmadas e beliscões poderão sofrer punições previstas na proposta que vão desde o encaminhamento a programas de proteção à família, tratamento psicológico e advertência, até a perda da guarda da criança.
Na atualidade o Estatuto da Criança e do Adolescente, o (ECA), cita "maus tratos", mas não especifica os castigos que não podem ser aplicados pelos responsáveis pelos menores. De acordo com o governo, essa medida é necessária para acabar com a banalização da violência dentro de casa, de onde sai boa parte das denúncias.
Há muitas controvérsias com relação a esse assunto. Uma pesquisa recente revelou até que a maioria dos brasileiros não concorda com esse projeto de lei. E eu estou incluída nessa maioria. Como pode o governo misturar as coisas? Cabe a ele nos dar recursos para que vivamos de forma digna, como saneamento básico, educação, moradia. Isso nos tem que ser dado por direito. Direito esse que inexiste em quase todo país e ninguém faz nada para mudar isso - a não ser em período eleitoral. O advogado Pedro Pereira, membro da comissão de Direitos Humanos e Assistência Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil e coordenador executivo do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, teve uma difícil missão em um programa de televisão, pois teve que defender a lei. “A essência do projeto é o fortalecimento da família. Mas nenhum juiz vai interferir no projeto educacional dos pais”, disse. Então surge a pergunta: se eu não posso educar o meu filho da forma como acho correto, isso é ou não intervenção?
Não é necessário que façam leis específicas dizendo o que se deve fazer dentro de casa. Na verdade, se extrapolar em meus atos com o meu próximo, já existem leis que o protegem, ou vice versa. Essa proteção acorre independentemente da idade ou fragilidade do indivíduo agredido. Desta forma, se um pai agredir um filho, será punido de acordo com o crime. A juíza presa é um exemplo disso! Lembrando que a palmada é algo bem diferente dessa tal ‘agressão’ citada pela nova proposta de lei...
Tenho amigos bem mais velhos que me relatam casos horrendos de violência: que tiveram que beijar um sapo porque desobedeceram aos pais; que ficaram, literalmente, amarrados esperando pela surra, que havia começado pelo irmão mais velho... Isso sim era agressão! Certa vez perguntei o que essa pessoa havia aprendido com as torturas e ela me disse: a única coisa que aprendi foi a ver meu pai como um homem violento.
Lembro-me bem que quando criança nunca apanhei. Minha mãe, às vezes, me puxava pelos cabelos, mas nada que se aproximasse ao que foi relatado acima. E até hoje cobro dela as tão ‘bem feitas’ palmadas. Não que quisesse apanhar, mas precisava ter limite que hoje procuro em mim e não encontro. Esse tipo de repreensão é eficaz no futuro. O ser humano precisa aprender sobre os limites. E não é algo que se num site de busca...
Não defendo, de forma alguma, qualquer tipo de violência contra crianças. Pelo contrário, defendo a família e acho que as pessoas que maltratam crianças devem sofrer as consequencias, mas não considero correto interferirem na forma como devemos agir. Isso seria algo semelhante à por fim da liberdade de expressão e de pensamento. Por outro lado, até compreendo o projeto de lei... - que certamente foi introduzido por um homem! Uma mulher entenderia que é preciso ensinar um filho e que, para isso, é necessário uma boa palmada. As mulheres ficam com a tarefa de educar enquanto o marido, que tem uma vida fora de casa, cobra dela a educação da criança...
(...) Suponhamos que, de fato, seja proibida a palmada. Se ninguém repreender a criança o que acontecerá no futuro? Há pouco entrevistava uma psicóloga. Falávamos sobre alguns tipos de preconceitos e citei o fato das pessoas mais velhas não aderirem aos novos pensamentos. Ela afirmou que só é possível mudar ou moldar uma pessoa enquanto jovem e que a melhor fase para tal façanha era na infância. Partindo desse princípio, como poderemos impor limites a uma pessoa que cresceu sem eles? Só a vida é capaz de fazer isso – talvez nem ela... Se os pais não ensinarem aos filhos, de alguma forma, o que não se deve fazer perante a sociedade, ele certamente ficará de fora dela. E onde vai entrar o governo quando meu filho se tornar um deliquente, quando assaltar uma senhora na calçada da praia, quando vender tudo que tem em casa para comprar drogas, quando sair a foto dele no jornal nacional...? Certamente dirá: a culpa é dos país que não impuseram limites.
